STF analisa constitucionalidade de exclusão de isenções fiscais na Zona Franca de Manaus

04/03/2024 (2 meses atrás)
Fachada do STF. Foto: Arquivo STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou o julgamento de uma ação relevante que contesta a exclusão da isenção do Imposto de Importação e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) nas operações com petróleo e derivados realizadas por empresas situadas na Zona Franca de Manaus/AM. O debate, que começou nesta sexta-feira, 1º de março, e tem…

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