STF analisará a alteração de decisões judiciais definitivas em matéria tributária
14/11/2023
(3 semanas atrás)
Na próxima quinta-feira, 16, o plenário do Supremo Tribunal Federal retomará as discussões sobre a possibilidade de alterar decisões judiciais definitivas em questões tributárias. Estão previstos para julgamento os embargos de declaração apresentados por um amicus curiae, referentes a um acórdão do STF sobre o assunto, decidido em fevereiro deste ano. A parte que interpôs…
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