STF avalia competência territorial em execuções fiscais interestaduais

04/07/2024 (2 semanas atrás)
ministros, Toffoli
Reprodução: Poder 360

O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou o julgamento que decidirá onde devem ser feitas as execuções fiscais movidas por estados contra empresas localizadas em outros estados. Até agora, o ministro Dias Toffoli, relator do caso, junto com os ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino, defenderam que essas ações devem ser julgadas no estado onde…

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