STF avaliará incidência de PIS e COFINS sobre entidades fechadas de previdência complementar
10/10/2023
(2 meses atrás)
O Supremo Tribunal Federal reconheceu a repercussão geral de um recurso que questiona a obrigatoriedade de entidades fechadas de previdência complementar pagarem PIS e COFINS. A controvérsia é abordada no RE 722.528 (Tema 1280), ainda sem data definida para julgamento. A votação culminou em 8 a 2 a favor da repercussão. O recurso, apresentado pela…
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