STF avaliará Medida Provisória 1.202 e suas implicações tributárias

15/01/2024 (1 mês atrás)
Reprodução da web

O ministro Edson Fachin, atuando como vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e exercendo a presidência, decidiu que o relator deverá avaliar a solicitação de medida cautelar do Partido Novo referente à Medida Provisória n.º 1.202, emitida em 29 de dezembro de 2023. Fachin observou que, ao menos por ora, a questão parece contrariar o…

CONTEÚDO EXCLUSIVO PARA MEMBRO

Para acessar o conteúdo gratuito, receber atualizações, e montar seu perfil profissional, crie sua conta gratuita.

Por favor, digite um email válido.


Enviando…



Já é membro?

Dúvidas: Limites de compensações dos créditos fiscais – MP Nº 1.202/2023
Jefferson Souza
2 semanas atrás
MP 1.202/23: Revogação dos benefícios do Perse é inconstitucional e ilegal
Carlos Gama
3 semanas atrás
Inconstitucionalidade da MP nº 1.202/23 (Revogação do Perse e Reoneração da folha de pagamento) – Desrespeito à tripartição de poderes
Périsson Andrade
4 semanas atrás
A MP 1202/2023 e a limitação monetária das compensações do indébito reavido judicialmente
Jhonas Henrique Freitas Lara
1 mês atrás
Novas regras de compensação fiscal introduzidas pelo governo (MP 1.202) desafiam contribuintes e sistema tributário
Jefferson Souza
2 meses atrás

Mais populares

ITCMD progressivo em São Paulo: o primeiro impacto da Reforma Tributária 2023
José Homero Adabo
3 dias atrás
Consultoria jurídica tributária por não advogado
Robson Neves
2 semanas atrás
Transferência de crédito de ICMS 2024 – MG/MS/MT/PR/RN/SP atualizam e orientam os contribuintes para efeito de emissão das notas fiscais de transferências interestaduais
Marco Antonio Espada
2 semanas atrás
DIFAL de ICMS LC nº 190/2022: novas oportunidades de contestação
Leonardo Dias da Cunha
1 semana atrás
Dúvidas: Limites de compensações dos créditos fiscais – MP Nº 1.202/2023
Jefferson Souza
2 semanas atrás