STF: Confederação questiona pontos da Reforma Trabalhista relativos ao imposto sindical


A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Comunicações e Publicidade (Contcop) ajuizou no Supremo Tribunal Federal a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5850 contra diversos dispositivos da Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017) que tratam da contribuição sindical, com pedido de liminar para suspensão de sua eficácia. O relator da ADI é o ministro Edson Fachin. A entidade, que representa a categoria profissional em todo o território nacional, pede a declaração da inconstitucionalidade…
X
- Insira Sua Localização -
- or -
Compartilhe
Pular para a barra de ferramentas