STF declara constitucionalidade da contribuição assistencial a trabalhadores não sindicalizados

14/09/2023 (9 meses atrás)
Fachada do Supremo Tribunal Federal. Foto: Dorivan Marinho/SCO/STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou constitucional a instituição, por acordo ou convenção coletivos, de contribuições assistenciais para todos os empregados de uma categoria, ainda que não sejam sindicalizados, desde que assegurado o direito de oposição. A decisão foi tomada na sessão virtual encerrada em 11/9. O novo entendimento, firmado no julgamento de embargos de declaração, altera a decisão de 2017 no Agravo no Recurso Extraordinário (ARE) 1018459, com repercussão…

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