STF descarta analise do ICMS sobre TUSD em mini e microgeração de energia solar

15/01/2024 (1 mês atrás)
Reprodução da web

De forma unânime, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o debate a respeito da aplicação do ICMS na Tarifa de Utilização do Sistema de Distribuição de Energia (Tusd) é um assunto infraconstitucional. Portanto, não é uma questão que o STF deva julgar. O texto reescrito seria: Nesta situação específica, o estado de Mato Grosso…

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