STF e o julgamento da incidência de PIS e COFINS sobre prêmios de seguro

05/06/2023 (11 meses atrás)
Foto: Rosinei Coutinho / STF

O julgamento sobre a incidência de PIS e COFINS sobre os prêmios de seguro entre 1999 e 2014 está empatado no Supremo Tribunal Federal (STF) com quatro votos. Esse tema estava suspenso desde 2016 devido a um pedido de vista no processo RE 400479. Embora não possua repercussão geral, esse caso é de grande importância…

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