STF e STJ se declaram incompetentes para julgar a exclusão do ICMS-Difal da base do PIS e da Cofins

15/04/2024 (1 mês atrás)

O STF entende que a exclusão do ICMS-Difal da base do PIS e Cofins é matéria de índole infra-constitucional, e, portanto, compete ao STJ conhecer o tema. Nesse sentido podemos há recentes decisões dos Ministros Fux, Roberto Barroso e Dias Toffoli. Por outro lado, STJ tem entendido que a exclusão do ICMS-Difal da base do PIS e Cofins é matéria de cunho constitucional e, portanto, não tem julgado os casos.…

CONTEÚDO EXCLUSIVO PARA MEMBRO

Para acessar o conteúdo gratuito, receber atualizações, e montar seu perfil profissional, crie sua conta gratuita.

Por favor, digite um email válido.


Enviando…



Já é membro?

Quais os serviços prestados pelo MEI não se sujeitam à incidência dos 20% de CPP para a empresa tomadora?
José Homero Adabo
9 horas atrás
STF suspende lei que prorrogou desoneração da folha até 2027
Thiago Santana Lira
10 horas atrás
A possibilidade de utilização de holding para aquisição de participação societária e amortização fiscal do ágio
Ana Caroline Serafim Cardoso
1 dia atrás
Projeto (geral) de lei complementar da reforma tributária e o setor de combustíveis e petróleo
Jefferson Souza
1 dia atrás
Benefícios fiscais de ICMS que não foram prorrogados em São Paulo
Neide Aparecida Rosati
2 dias atrás

Mais populares

Quando o judiciário se alia às políticas governistas
Robson Neves
1 semana atrás
PIS e COFINS – Conceitos para tomada de créditos de bens do ativo imobilizado
Marco Antonio Espada
1 semana atrás
Benefícios fiscais de ICMS que não foram prorrogados em São Paulo
Neide Aparecida Rosati
2 dias atrás
Impactos da regulamentação da reforma tributária – Aspectos gerais
Jhonas Henrique Freitas Lara
1 semana atrás
A transição dos créditos do PIS e COFINS para a CBS na Reforma Tributária
Jefferson Souza
2 semanas atrás