STF: IOF é aplicável a empréstimos entre empresas e particulares, não somente a entidades financeiras

09/10/2023 (2 meses atrás)
imposto sobre operações financeiras
Reprodução da Web

O Plenário do Supremo Tribunal Federal, após avaliação de uma tese com repercussão geral, majoritariamente concluiu que o IOF não se restringe a operações realizadas apenas por entidades financeiras. Ele também se aplica a contratos de empréstimo de recursos celebrados entre empresas ou entre uma empresa e um particular. Em julgamento anterior sobre tema similar…

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