STF julga amanhã tributação de incentivo fiscal; especialistas comentam

04/05/2023 (12 meses atrás)
Fachada do STF. Foto: Arquivo STF

O STF inicia nesta sexta-feira, 5, julgamento, em plenário virtual, de processos que discutem a possibilidade de se excluir os benefícios fiscais relacionados ao ICMS da base de cálculo do IRPJ e da CSLL. Na última semana, o ministro André Mendonça, relator do caso, atendeu a pedido da ABAG – Associação Brasileira do Agronegócio, que argumentou o risco de aumento repentino da carga tributária sobre as empresas, e determinou a…

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