STF julga incidência do IOF sobre aplicações financeiras de partidos políticos, entidades sindicais, instituições de educação e de assistência social sem fins lucrativos beneficiários de imunidade tributária


O Plenário do STF deu início ao julgamento de recurso que discute a possibilidade de incidência do IOF sobre aplicações financeiras de curto prazo de partidos políticos, entidades sindicais, instituições de educação e de assistência social sem fins lucrativos beneficiários de imunidade tributária Na ocasião a relatora, ministra Rosa Weber, propôs a seguinte tese de repercussão geral: “A imunidade assegurada pelo art. 150, VI, “c”, da CF/1988 aos partidos políticos, inclusive…
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