STF: Julgamento sobre fim do voto de qualidade no Carf é suspenso


No Supremo, o julgamento de três ADIs que questionam o fim do voto de qualidade no Carf foi suspenso. O ministro Luís Roberto Barroso pediu vista e agora o julgamento segue sem data para ser retomado. Com a publicação da  Lei 13.988/20, as controvérsias deveriam passar a ser resolvidas favoravelmente ao contribuinte. Antes da alteração legislativa, os casos empatados no Conselho eram decididos pelo voto de qualidade, por meio do qual o presidente…
X
- Insira Sua Localização -
- or -
Compartilhe
Pular para a barra de ferramentas