STF mantém imunidade tributária da Companhia de Tecnologia do Paraná

11/01/2024 (2 meses atrás)
Reprodução da web

O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve o entendimento de que a Companhia de Tecnologia da Informação e Comunicação do Paraná (Celepar) não é obrigada a recolher impostos federais sobre patrimônio, renda ou serviços vinculados a suas finalidades essenciais. A decisão reconhece que a empresa, sociedade de economia mista que presta serviços públicos, tem direito à imunidade tributária recíproca, regra constitucional que impede os entes federados de criar impostos sobre patrimônio,…

CONTEÚDO EXCLUSIVO PARA MEMBRO

Para acessar o conteúdo gratuito, receber atualizações, e montar seu perfil profissional, crie sua conta gratuita.

Por favor, digite um email válido.


Enviando…



Já é membro?

Simulação da apuração do IBS e CBS na transição da Reforma Tributária 2023 e impactos sobre a carga de impostos
José Homero Adabo
2 semanas atrás
PIS/COFINS/IR/CSLL 2024/2023 – Exclusão da base de cálculo relativos aos benefícios fiscais do ICMS
Marco Antonio Espada
4 semanas atrás
Dívida previdenciária estadual: Soluções para sua reestruturação, a partir da experiência do Estado do Espírito Santo
Henrique Rocha Fraga
2 meses atrás
Oportunidade de planejamento tributário em favor dos Estados: A revisão da base de cálculo do PASEP e a recuperação de valores pagos a maior a este título
Henrique Rocha Fraga
3 meses atrás
Novo relatório da Reforma Tributária muda tópico relacionado a não cumulatividade: sistema pode ficar mais caótico do que já é
Jefferson Souza
4 meses atrás

Mais populares

ITCMD progressivo em São Paulo: o primeiro impacto da Reforma Tributária 2023
José Homero Adabo
3 dias atrás
Consultoria jurídica tributária por não advogado
Robson Neves
2 semanas atrás
Transferência de crédito de ICMS 2024 – MG/MS/MT/PR/RN/SP atualizam e orientam os contribuintes para efeito de emissão das notas fiscais de transferências interestaduais
Marco Antonio Espada
2 semanas atrás
DIFAL de ICMS LC nº 190/2022: novas oportunidades de contestação
Leonardo Dias da Cunha
1 semana atrás
Dúvidas: Limites de compensações dos créditos fiscais – MP Nº 1.202/2023
Jefferson Souza
2 semanas atrás