STF: Mantido aumento de pena de microempresária condenada por sonegação de R$ 3,8 milhões


Por unanimidade de votos, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou, na sessão de hoje (17), o Habeas Corpus (HC) 129284, impetrado em favor de uma microempresária de Natal (RN) condenada por crime contra a ordem tributária em razão da sonegação de tributos federais que somam R$ 3,8 milhões (IRPJ/CSLL, Confins, PIS e Simples), entre 1999 e 2003 . Sua defesa questionou a aplicação da causa de aumento…
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