STF: Ministro nega HC a integrante da ‘Máfia do ISS’ em São Paulo


Por entender que as particularidades do caso constituem fundamentação idônea para o aumento da pena, especificamente levando-se em conta a quebra do dever funcional de quem se esperaria conduta compatível com as funções que exercia, entre elas a de fiscalização tributária, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, negou Habeas Corpus a um ex-auditor fiscal condenado por integrar a “Máfia do ISS”, que atuava na prefeitura de São Paulo. De…
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