STF: Ministro pede vista em ação sobre tributação de software


Na última quinta-feira, 23, o ministro Dias Toffoli pediu vista no julgamento que ocorre no plenário virtual do STF contra a lei estadual 7.098/98, do MT, que dispõe acerca da cobrança de ICMS na comercialização de programas de computador, os softwares. De relatoria da ministra Cármen Lúcia, a ADIn tramita no Supremo há mais de vinte anos. O precedente é considerado um dos mais importantes para a inovação do setor de…
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