STF nega crédito de PIS/COFINS sobre reavaliação de ativos imobilizados

15/02/2024 (2 meses atrás)
Fachada do STF. Foto: Arquivo STF

A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) definiu, por maioria de votos (4 a 1), que contribuintes não têm direito a créditos de PIS e COFINS derivados da reavaliação de bens do ativo imobilizado. Esta decisão, que seguiu o voto divergente do ministro André Mendonça contra a opinião do ministro relator Edson Fachin, não…

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