STF: Pauta de julgamentos de hoje contém vários processos de questões tributárias


O STF incluiu na pauta do julgamento da sessão plenária desta quarta-feira (7), recursos que tratam te tema como efeitos da cláusula nona do Convênio ICMS 93/2015, cobrança do ICMS de empresa optante pelo Simples Nacional, constitucionalidade a ampliação da base de cálculo e da majoração da alíquota da Cofins, a não cumulatividade da incidência do PIS sobre o faturamento das pessoas jurídicas prestadoras de serviços e incidência do ISS sobre atividades desenvolvidas…
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