STF prossegue nesta quinta-feira (4) com julgamento sobre efeitos de sentença definitiva em matéria tributária

04/04/2024 (1 semana atrás)
Reprodução da web

O Supremo Tribunal Federal (STF) prosseguirá, nesta quinta-feira (4), a análise de recursos de empresas sobre o momento em que deve ser retomada a cobrança da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para contribuintes que haviam deixado de recolher o tributo com base em decisão judicial definitiva. As empresas pedem que o recolhimento dos tributos ocorra a partir de 2023 e não de 2007, como definiu o Supremo. No…

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