STF ratifica isenção tributária para estatal Celepar

16/08/2023 (10 meses atrás)
Fachada do STF. Foto: Arquivo STF

De maneira unânime, o Plenário do STF ratificou a decisão liminar proferida pelo ministro Dias Toffoli, que isentou a Celepar do pagamento de tributos federais relacionados a seu patrimônio, renda ou serviços associados às suas atividades fundamentais ou resultantes delas. Ao defender a validação da decisão provisória, o ministro Dias Toffoli reafirmou que o Supremo…

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