STF reafirma que aumento da alíquota de PIS/Cofins passa a vigorar em 90 dias após decreto

18/04/2023 (12 meses atrás)
Reprodução: PGFN

Foi reiterado pelo Supremo Tribunal Federal (STF)  que decretos que diminuíram os coeficientes de redução da alíquota de contribuição do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre combustíveis distribuídos e importados, ainda que dentro dos limites legais, devem observar a anterioridade de 90 dias (nonagesimal), por…

CONTEÚDO EXCLUSIVO PARA MEMBRO

Para acessar o conteúdo gratuito, receber atualizações, e montar seu perfil profissional, crie sua conta gratuita.

Por favor, digite um email válido.


Enviando…



Já é membro?

Da ofensa ao princípio da noventena para cobrança de cofins-importação prevista na MP 1.208/24
Carlos Gama
3 semanas atrás
Exclusão do ICMS-ST da base de cálculo do PIS e da Cofins e o Tema 69 STF
Gustavo Rueda Tozzi
1 mês atrás
PIS/COFINS das atividades de instituições financeiras
Kiyoshi Harada
7 meses atrás
Base do PIS e da COFINS: Exclusão do PIS e da COFINS e do ISSQN e o novo sistema de precedentes vinculantes instaurado pelo CPC de 2015
Leonardo Dias da Cunha
9 meses atrás
Medida Provisória nº 1.159/2023 (ICMS na base dos Créditos de PIS/COFINS) e grande possibilidade de judicialização
Jefferson Souza
1 ano atrás

Mais populares

Entender fazendário sobre a elegibilidade ao Simples Nacional após cisão de sociedade de advogados
Jefferson Souza
2 dias atrás
Impedimento de utilização de créditos judiciais (tese exclusão ICMS) para abatimento de débitos de parcelamentos em aberto
Jefferson Souza
2 semanas atrás
Diferente do ICMS, FECP não pode ser excluído da base do PIS e da COFINS, segundo a Receita
Jefferson Souza
1 semana atrás
Opção pela atualização do valor de bens e direitos no exterior – prazo e condições
Neide Aparecida Rosati
1 semana atrás
Retificação CFOP – ICMS/ST
Isaias Jonas de Andrade
2 semanas atrás