STF rejeita embargos e mantém decisão sobre perda de objeto de ações contra Fundeinfra

07/06/2024 (2 semanas atrás)
Foto: Rosinei Coutinho / STF

O Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, rejeitou os embargos de declaração apresentados por contribuintes e decidiu manter a decisão que declarou a perda de objeto das ações questionando a inconstitucionalidade do Fundo Estadual de Infraestrutura (Fundeinfra) instituído pelo estado de Goiás. A decisão se deve à recente reforma tributária. Os contribuintes alegaram que as…

CONTEÚDO EXCLUSIVO PARA MEMBRO

Para acessar o conteúdo gratuito, receber atualizações, e montar seu perfil profissional, crie sua conta gratuita.

Por favor, digite um email válido.


Enviando…



Já é membro?

Lei básica de desapropriação vítima de fúria legislativa
Kiyoshi Harada
5 horas atrás
Tributos Federais – MP 1227 que determinou a limitação de compensação e ressarcimento sofre alteração
Marco Antonio Espada
5 horas atrás
Princípios constitucionais tributários na “CF” de 1988
Roberto Rodrigues de Morais
6 horas atrás
A polêmica em torno das transferências de mercadorias
Neide Aparecida Rosati
1 dia atrás
A criação, composição e atribuições do Comitê Gestor do IBS
Jhonas Henrique Freitas Lara
1 dia atrás

Mais populares

IR/CSLL – Nova lei possibilita incentivo fiscal para as aquisições de bens a serem incorporados na conta de ativo imobilizado
Marco Antonio Espada
2 semanas atrás
Os regimes específicos de Tributação no PLP 68/2024 – Parte I
Jhonas Henrique Freitas Lara
2 semanas atrás
Reforma tributária: duas reflexões sobre a regra que pretende acabar com a “nota fria”
José Mauro Progiante
2 semanas atrás
Os regimes específicos de Tributação no PLP 68/2024 – Parte II
Jhonas Henrique Freitas Lara
1 semana atrás
A reforma tributária poderia resolver dois problemas crônicos; mas infelizmente não vai
Jefferson Souza
2 semanas atrás