STF retoma análise sobre ICMS interestadual: Legitimidade do Sindicom em questão

23/10/2023 (1 mês atrás)
Ministro Edson Fachin. Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF

Na última sexta-feira, o STF retomou a análise de um recurso significativo para o setor varejista. Contudo, o ministro relator Edson Fachin não reconheceu a legitimidade do Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis e de Lubrificantes (Sindicom) para interpor o recurso, uma vez que atuou como “amicus curiae” e não como parte inicial da…

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