STF retoma análise sobre ICMS interestadual: Legitimidade do Sindicom em questão
23/10/2023
(1 mês atrás)

Na última sexta-feira, o STF retomou a análise de um recurso significativo para o setor varejista. Contudo, o ministro relator Edson Fachin não reconheceu a legitimidade do Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis e de Lubrificantes (Sindicom) para interpor o recurso, uma vez que atuou como “amicus curiae” e não como parte inicial da…