STF retoma em março julgamento sobre voto de qualidade no Carf


O julgamento no Supremo Tribunal Federal sobre a constitucionalidade do fim do voto de qualidade no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) está marcado para a sessão plenária do dia 23 de março. A discussão foi suspensa em junho do ano passado após pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes. discussão foi suspensa em junho do ano passado após pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes. São três ADIs julgadas em conjunto:…
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