STF: SC busca derrubar ação de arrecadação no ICMS pela Lojas Americanas


Está previsto para iniciar no dia 05/02, no Plenário Virtual do STF, o julgamento de um Recurso Extraordinário movido por uma loja de departamentos (Americanas), que pode causar um prejuízo de R$ 96,6 milhões por mês aos catarinenses – uma queda de 32% na arrecadação do ICMS sobre energia elétrica em Santa Catarina. A PGE/SC, que atua na ação desde o ajuizamento em 2010, obteve decisões favoráveis em todas as…
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