STF suspende cobrança de IPVA de veículos da Infraero em Alagoas

20/03/2024 (3 semanas atrás)
Kassio nunes
Reprodução da web

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) referendou liminar que suspendeu a cobrança do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de veículos de propriedade da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero), registrados no Estado de Alagoas. A decisão foi tomada na sessão virtual encerrada em 15/3, na análise da Ação Cível Originária (ACO) 1621, ajuizada pela estatal. Jurisprudência O relator, ministro Nunes Marques, votou pelo referendo da liminar…

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