STF suspende julgamento de créditos de ICMS em exportações após pedido de destaque
08/11/2023
(1 mês atrás)
A deliberação em plenário sobre a admissibilidade de créditos de ICMS em transações de exportação foi pausada devido a um pedido de destaque feito pelo ministro Luís Roberto Barroso, que preside o Supremo Tribunal Federal. Portanto, a avaliação do tema será retomada em uma sessão presencial, que ainda não tem uma data definida. Antes da…
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