STF suspende julgamento sobre incidência de IPI na revenda de importado
22/06/2020
(3 anos atrás)

O STF deu início ao julgamento que discute se deve incidir IPI na revenda de produtos importados. O julgamento acontece em Plenário virtual e foi suspenso após pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes. Até então, votou apenas o relator do recurso, ministro Marco Aurélio, pela inconstitucionalidade da incidência do imposto na saída do estabelecimento importador…