STF: Suspenso julgamento sobre modulação dos efeitos da decisão que afirmou que os Estados e Distrito Federal não possuem competência para instituir o ITCMD quando há elementos que possa decorrer tributação em país estrangeiro


Com um pedido de vista do Ministro Roberto Barroso, foi suspenso o julgamento no Supremo em que se discute a modulação dos efeitos da decisão que afirmou que os Estados e Distrito Federal não possuem competência para instituir o ITCMD nas hipóteses em que há elementos dos quais possa decorrer tributação em país estrangeiro O relator ministro Dias Toffoli, acompanhado pelo Ministro Alexandre de Moraes e pelo Ministro Marco Aurélio,…
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