STF transfere debate sobre créditos de IPI na base de PIS/COFINS para Plenário Virtual

25/08/2023 (10 meses atrás)
Ministro Alexandre Moraes. Foto: Carlos Moura/SCO/STF

O ministro Alexandre de Moraes, pertencente ao STF, transferiu o processo de análise dos créditos presumidos de IPI para o Plenário Virtual. O ponto de debate consiste em determinar se os montantes resultantes da aquisição de matéria-prima empregada na produção de itens destinados à exportação têm o potencial de serem retirados ou não da base…

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