STF valida exclusão de petróleo e derivados do regime fiscal da ZFM

11/03/2024 (1 mês atrás)
Reprodução da web

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão virtual encerrada nesta sexta-feira (8/3), formou maioria para validar as mudanças legislativas que excluíram as operações com petróleo e derivados do regime fiscal privilegiado da Zona Franca de Manaus (ZFM). A alteração, promovida pela Lei 14.183/2021, havia sido contestada pelo partido Cidadania sob o argumento de…

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