STJ: 1ª Seção analisará inclusão de serviços de capatazia na composição do valor aduaneiro


Processos que discutem a possibilidade de inclusão de serviços de capatazia na composição do valor aduaneiro após ter aplicado o rito dos processos repetitivos em três recursos, serão analisados pela 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Com o reconhecimento, ficam suspensos os processamentos de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a questão e tramitem no território nacional. De relatoria do ministro Gurgel de Faria, os recursos, foram interpostos pela…
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