STJ: 1ª Seção veta créditos de PIS e Cofins no regime monofásico


Nesta quarta-feira(14), a 1ª Seção STJ concluiu que o abatimento de crédito não se coaduna com regime monofásico. O julgamento uniformiza a jurisprudência sobre o tema. Até então, as duas turmas da corte que julgam Direito Público tinham entendimentos divergentes. Na ocasião, por maioria dos votos, o STJ entendeu que o regime monofásico de tributação não se aplica o princípio da não-cumulatividade, segundo o qual se admite o direito de…
X
- Insira Sua Localização -
- or -
Compartilhe
Pular para a barra de ferramentas