STJ adia julgamento de ICMS no PIS/Cofins

11/09/2015 (9 anos atrás)

A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) adiou o julgamento de recurso especial sobre a inclusão do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na base de cálculo do PIS/Cofins. Com impacto tributário estimado pela União em R$ 250 bilhões, o caso começou a ser julgado em abril, com dois votos em prol dos contribuintes e um pela impossibilidade de julgamento. Após pedido de vista do ministro…

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