STJ analisa se comparecimento espontâneo da Fazenda Pública supre falta de citação


A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça voltou a analisar, na semana passada, embargos de declaração em que se discute se o comparecimento espontâneo da Fazenda Pública supre a ausência de citação para apresentar embargos à execução de sentença. O julgamento foi suspenso após pedido de vista do ministro Jorge Mussi. O relator, ministro Napoleão Nunes Maia Filho, entendeu que o disposto no artigo 214 do CPC/1973 se aplica…
X
- Insira Sua Localização -
- or -

Compartilhe

Pular para a barra de ferramentas