STJ avalia controvérsia sobre contribuição previdenciária em PLR de diretores e gestores estatutários

29/09/2023 (9 meses atrás)
plr
Reprodução da Web

O STJ avalia, pela primeira vez, uma significativa controvérsia entre a Receita Federal e bancos e grandes empresas: a possível incidência de contribuição previdenciária sobre a PLR destinada a diretores e gestores estatutários. Em 2021, segundo a PGFN, mais de R$ 7 bilhões estavam em disputa sobre esse tema no Carf e na esfera judicial….

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