STJ beneficia contribuintes com nova data para exclusão do ICMS-ST na base de cálculo de PIS e COFINS, segundo tributaristas.

27/06/2024 (3 semanas atrás)
Reprodução da web

O STJ trouxe um abrandamento significativo para os contribuintes ao revisar a data a partir da qual o ICMS por substituição tributária (ICMS-ST) pode ser excluído da base de cálculo do PIS e da COFINS. Esta mudança é particularmente vantajosa para aqueles contribuintes que não haviam contestado judicialmente a questão. Inicialmente, o marco temporal havia…

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