STJ: Cobrança de ISS sobre serviços de promoção e divulgação de marca

09/05/2023 (12 meses atrás)
Fachada do STJ. Foto: Banco de Imagens do STJ

A Via Varejo teve mantida a decisão do TJ do Rio de Janeiro pelos ministros da 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que não conheceram do recurso especial do município do Rio de Janeiro,referente a cobrança de ISS sobre serviços de promoção e divulgação de marca aos seus fornecedores relativo aos anos de…

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