STJ debaterá a aplicação do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica no direito tributário

18/09/2023 (9 meses atrás)
Fachada do Superior Tribunal de Justiça

O STJ está programando resolver, por meio de recursos repetitivos, a questão da aplicação do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica (IDPJ) no âmbito do Direito Tributário. A discussão, ainda sem uma data definida para ser incluída na agenda da 1ª Seção, faz parte do Tema 1.209, que abrange os Recursos Especiais (REsps) 2.039.132, 2.013.920,…

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