STJ decide a favor de contribuinte relativo a contribuições extraordinárias de previdência

08/09/2023 (10 meses atrás)
Reprodução da web

Em uma decisão proferida pela 1ª Turma do STJ, um indivíduo participante de um plano de previdência privada recebeu permissão para subtrair da base de cálculo do IRPF as quantias das contribuições extraordinárias destinadas à restauração de um fundo deficitário de uma entidade fechada. Os magistrados no TRF-2 concordaram com a possibilidade de subtrair as…

CONTEÚDO EXCLUSIVO PARA MEMBRO

Para acessar o conteúdo gratuito, receber atualizações, e montar seu perfil profissional, crie sua conta gratuita.

Por favor, digite um email válido.


Enviando…



Já é membro?

Corrupção, um câncer que corrói a sociedade
Kiyoshi Harada
4 horas atrás
ICMS-ST também pode ser excluído da base de cálculo do PIS/COFINS, mas onde encontrar o valor desse ICMS-ST a ser excluído?
José Mauro Progiante
4 horas atrás
O núcleo de processos estruturais complexos e sua relação com o STF
Felipe Schmidt Zalaf
5 horas atrás
A administração, regulamento e harmonização da CBS e do IBS
Jhonas Henrique Freitas Lara
1 dia atrás
Reforma do processo tributário e nova lei de execuções fiscais
Thiago Santana Lira
1 dia atrás

Mais populares

A polêmica em torno das transferências de mercadorias
Neide Aparecida Rosati
1 semana atrás
Breves comentários sobre a situação atual do ICMS em transferência de mercadorias entre estabelecimentos do mesmo titular
Jefferson Souza
6 dias atrás
Acréscimo patrimonial – Produtor rural pessoa física – Apuração anual
Juarez Arnaldo Fernandes
2 semanas atrás
Os regimes específicos de Tributação no PLP 68/2024 – Parte II
Jhonas Henrique Freitas Lara
2 semanas atrás
Como o Chat GPT pode auxiliar a área fiscal
Isabella dos Santos Coelho
1 semana atrás