STJ decide que aplicação em fundo no exterior também caracteriza evasão de divisas


A aplicação em fundo de investimento no exterior equivale ao depósito de valores em conta bancária fora do país para a caracterização do crime de evasão de divisas, previsto no artigo 22 da Lei de Crimes contra o Sistema Financeiro (Lei 7.492/1986). A 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça(STJ) rejeitou a tese de que o termo “depósito” não englobaria aplicações financeiras. Na ocasião, a turma analisou o recurso de Marcelo Augusto…
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