STJ decide que cabe ao Supremo definir valor do ICMS retirado da base de cálculo


Nesta quinta-feira (5/9), a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou o entendimento de que cabe ao Supremo Tribunal Federal (STF) definir o valor do ICMS a ser retirado da base de cálculo do PIS e da Cofins -o declarado ou o efetivamente pago. Na ocasião, prevaleceu entendimento do relator, ministro Mauro Campbell. Segundo o relator, a fazenda, ao recorrer ao STJ, tentou fazer com que a Corte funcione como um…
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