STJ decide que custo de material não pode ser excluído do IRPJ por construtora no lucro presumido


Ao analisar um recurso especial de um caso envolvendo uma construtora do Rio Grande do Norte, o STJ entendeu que na sistemática do lucro presumido, empresas de construção civil não podem excluir valores da base de cálculo do IRPJ e CSLL que se refiram a materiais usados que tenham sido pagos pelo tomador do serviço. Sobre o mesmo tema, o TRF-5 já havia decidido não haver possibilidade de dedução desses…
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