STJ decide que receitas financeiras do Ecad não sofrem incidência de COFINS
27/10/2023
(1 mês atrás)
Os ministros da 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiram que as receitas financeiras do Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad), encarregado de coletar e distribuir direitos autorais de músicas aos criadores e outros detentores desses direitos, não estão sujeitas à incidência de COFINS. Segundo a decisão do tribunal de origem (TRF2), o…
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