STJ decide que seguro-garantia só pode ser liquidado após decisão definitiva

22/02/2024 (2 meses atrás)
Gurgel de faria
Foto: Gustavo Lima / STJ​

A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) modificou sua posição em um julgamento relevante para contribuintes que utilizam o seguro-garantia em execuções fiscais, decidindo que a liquidação desse tipo de garantia pela Fazenda Pública só pode ocorrer após o trânsito em julgado da decisão que julga o mérito da execução fiscal. Essa decisão,…

CONTEÚDO EXCLUSIVO PARA MEMBRO

Para acessar o conteúdo gratuito, receber atualizações, e montar seu perfil profissional, crie sua conta gratuita.

Por favor, digite um email válido.


Enviando…



Já é membro?

ICMS SP 2024 – Estado publica Resolução, que traz excelente oportunidade para quitar débitos com descontos de multa e juros
Marco Antonio Espada
3 meses atrás
TRIBUTOS FEDERAIS – Pessoas físicas e jurídicas podem regularizar débitos até 30 de abril, com benefícios conforme PGFN
Marco Antonio Espada
3 meses atrás
Precatórios: Características e controvérsias
Henrique Rocha Fraga
4 meses atrás
As controvérsias sobre os critérios de correção monetária dos débitos fazendários e sua repercussão sobre as execuções e precatórios contra a fazenda pública
Henrique Rocha Fraga
5 meses atrás
Impostos, créditos – Decisão do STJ é um precedente mais que justo e lógico para os contribuintes
Marco Antonio Espada
6 meses atrás

Mais populares

JCP distribuído desproporcionalmente: posições divergentes entre a RFB e o Judiciário
José Homero Adabo
1 semana atrás
ICMS ST – Antecipação do imposto pode ser minimizado pelo sujeito passivo se planejado adequadamente
Marco Antonio Espada
2 semanas atrás
Reforma Tributária e Tributos – Notícias da primeira quinzena referente ao mes de abril/2024
Marco Antonio Espada
1 semana atrás
Instrução Normativa 2.185/2024 traz novas diretrizes tributárias previdenciárias
Jhonas Henrique Freitas Lara
1 semana atrás
Entender fazendário sobre a elegibilidade ao Simples Nacional após cisão de sociedade de advogados
Jefferson Souza
2 semanas atrás