STJ decide sobre a taxação do arroz importado e o exercício do poder de polícia pelo IRGA

15/05/2024 (4 dias atrás)
Plantação de arroz. Reprodução da web

Em recente julgamento pela 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), foi confirmada a legalidade da cobrança da taxa de Cooperação e Desenvolvimento da Orizicultura (CDO) pelo Instituto Riograndense do Arroz (IRGA), aplicável igualmente ao arroz importado de nações adjacentes. A unanimidade dos magistrados seguiu a perspectiva do ministro Mauro Campbell Marques, que reconheceu…

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