STJ: Decisão que retira contadores de execução fiscal de R$ 12 milhões é mantida


Os ministros da 2ª Turma do STJ não conheceram o recurso da Fazenda Nacional e decidiram manter a decisão do TRF4 que excluiu contadores e empresas de contabilidade do polo passivo de uma execução fiscal. Os ministros entenderam que o julgamento da matéria demandaria reanálise de provas, o que é vedado pela Súmula 7 do STJ. A decisão foi unânime. Segundo o relator do Resp 1588693/PR, ministro Francisco Falcão, a…
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