STJ define que cedente de crédito tributário perde legitimidade para execução

01/03/2024 (1 mês atrás)
Fachada do STJ. Foto: Banco de Imagens do STJ

Em julgamento significativo para o direito tributário e processual civil, a 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu um precedente importante ao decidir que uma empresa que cede um crédito tributário ao qual tem direito perde a legitimidade para executar o título judicial originário do valor. Esse entendimento impediu a construtora Queiroz Galvão…

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